Projeto de Lei Número: 015-2022
Número do Projeto de Lei:
015-2022
Ementa:
Sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do Município de Carnaíba/PE.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
09/08/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 015/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
10/10/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
12/08/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
17/08/2022
Votação do projeto de lei 015-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
24/08/2022
Votação do projeto de lei 015-2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
26/08/2022
Encaminhado a vossa senhoria, para Sanção do Projeto de Lei 015/2022, nesta casa, em sessões ordinárias.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
16/09/2022
O poder executivo sanciona a lei 1059/2022 derivada do projeto de lei 015/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):