Projeto de Lei Número: 002-2024
Número do Projeto de Lei:
002-2024
Ementa:
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e os cargos em comissão de Membro da comissão de contratação e Membro da equipe de apoio, bem como dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/01/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Encaminhamento as Comissões
24/01/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação
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Parecer Comissão
26/01/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
26/01/2024
O Projeto de lei nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
26/01/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 04/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 002/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
26/01/2024
O poder executivo sanciona a lei 1124/2024 derivada do projeto de lei 002/2024