Transparencia

Número do Projeto de Lei:

003-2024

Ementa:

Concede aumento de 3,62% e fixa novas grades do plano de cargos carreiras e remuneração dos profissionais do magistério de Carnaíba-PE

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 07/02/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 07/02/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 09/02/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Apresentação e Votação 16/02/2024
O Projeto de lei nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 19/02/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 15/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 003/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 20/02/2024
O poder executivo sanciona a lei 1125/2024 derivada do projeto de lei 003/2024