Projeto de Lei Número: 007-2024
Número do Projeto de Lei:
007-2024
Ementa:
Altera disposições da Lei Municipal Nº 1.081/2023, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Carnaíba, altera e cria cargos, fixa vencimento, e dá outras providências.”
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
21/03/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 007/2024 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
22/03/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
22/03/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
22/03/2024
O Projeto de lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
22/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 33/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 007/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
25/03/2024
O poder executivo sanciona a lei 1133/2024 derivada do projeto de lei 007/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):