Projeto de Lei Número: 003-2024
Número do Projeto de Lei:
003-2024
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 799/2011.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/02/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
01/03/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
01/03/2024
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
08/03/2024
Votação do projeto de lei 003-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
15/03/2024
Votação do projeto de lei 003-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
18/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 003/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
19/03/2024
O poder executivo sanciona a lei 1131/2024 derivada do projeto de lei 003/2024.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):