Transparencia

Número do Projeto de Lei:

002-2024

Ementa:

Cria o Cargo Comissionado de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Carnaíba-PE, Estado de Pernambuco e da outras providências.

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 06/02/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 16/02/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 29/02/2024
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 1º Turno 01/03/2024
Votação do projeto de lei 002-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 2º Turno 08/03/2024
Votação do projeto de lei 002-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 11/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 002/2024.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 18/03/2024
O poder executivo sanciona a lei 1129/2024 derivada do projeto de lei 002/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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