Projeto de Lei Número: 001-2024
Número do Projeto de Lei:
001-2024
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
06/02/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2024 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
07/02/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
09/02/2024
Houve a reunião das comissões, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
16/02/2024
Votação do projeto de lei 001-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
20/02/2024
Votação do projeto de lei 001-2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
21/02/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 001/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):