Projeto de Lei Número: 019-2023
Número do Projeto de Lei:
019-2023
Ementa:
Regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados no município de Carnaíba/PE.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
23/10/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 019/2023 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
25/10/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
14/11/2023
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
17/11/2023
Votação do projeto de lei 019-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
15/12/2023
Votação do projeto de lei 019-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
18/12/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 019/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):