Transparencia

Número do Projeto de Lei:

011-2023

Ementa:

Institui, no município de Carnaíba o dia municipal fibromialgia filas preferencias e vagas de estacionamento preferencial.

Relator:

José Ivan Pereira

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 26/04/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2023 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação.
Encaminhamento as Comissões 28/04/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 10/08/2023
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 1º Turno 01/09/2023
O Projeto de lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 2º Turno 15/12/2023
O Projeto de lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 18/12/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 29/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 180/2023

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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