Projeto de Lei Número: 006-2024
Número do Projeto de Lei:
006-2024
Ementa:
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n.º 1.109/2023
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
28/02/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
01/03/2024
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
05/03/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
16/02/2024
O Projeto de lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
11/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 25/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 006/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
11/03/2024
O poder executivo sanciona a lei 1128/2024 derivada do projeto de lei 006/2024.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):