Transparencia

Número do Projeto de Lei:

007-2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

Relator:

Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 05/03/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2024 e encaminhado a comissão de Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 08/03/2024
Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação e votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Parecer Comissão 21/03/2024
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Votação 1º Turno 22/03/2024
O Projeto de lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Encaminhado ao executivo 26/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio 37/2024 dando aprovação ao Projeto de Lei 007/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Sancionado 26/03/2024
O poder executivo sanciona a lei 1134/2024 derivada do projeto de lei 007/2024.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar