Transparencia

Número do Projeto de Lei:

009-2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona e dá outras providências.

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 05/03/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 08/03/2024
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Parecer Comissão 21/03/2024
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Votação 1º Turno 22/03/2024
Votação do projeto de lei 009-2024, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 1º e única votação no dia 22/03/2024.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Encaminhado ao executivo 26/03/2024
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 009/2024

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar