Transparencia

Número do Projeto de Lei:

009-2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 06/06/2023
Recebido nesta casa legislativa no dia 06/06/2023 o projeto de lei nº 009/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 14/06/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 21/06/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Apresentação e Votação 21/06/2023
Votação do projeto de lei 009-2023, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 1ª e única votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhado ao executivo 21/06/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Decreto Legislativo 009/2023 dando aprovação ao Projeto de Lei 009/2023

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 21/06/2023
O poder executivo sanciona a lei 1094/2023 derivada do projeto de lei 009/2023

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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