Projeto de Lei Número: 001-2021
Número do Projeto de Lei:
001-2021
Ementa:
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Carnaíba e adota providências correlatas.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
03/02/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2021 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Encaminhamento as Comissões
03/02/2021
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
22/02/2021
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
24/02/2021
Votação do projeto de lei 001-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
03/03/2021
Votação do projeto de lei 001-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
04/03/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 001/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
10/03/2021
O poder executivo sanciona a lei 1023/2021 derivada do projeto de lei 001/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):