Transparencia

Número do Projeto de Lei:

012-2021

Ementa:

Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 28/07/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2021 e encaminhado as comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 29/07/2021
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 29/07/2021
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 1º Turno 19/08/2021
Votação do projeto de lei 012-2021, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 1º e única votação no dia 19/08/2021.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 2º Turno 26/08/2021
Votação do projeto de lei 012-2021, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 2º e única votação no dia 26/08/2021.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhamento as Comissões 29/07/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 012/2021.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 30/08/2021
O poder executivo sanciona a lei 1039/2021 derivada do projeto de lei 012/2021.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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