Transparencia

Número do Projeto de Lei:

011-2021

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 12/07/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2021 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Encaminhamento as Comissões 16/07/2021
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Parecer Comissão 23/07/2021
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 1º Turno 29/07/2021
Votação do projeto de lei 011-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Votação 2º Turno 05/08/2021
Votação do projeto de lei 011-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Encaminhamento as Comissões 06/08/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 011/2021.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 10/08/2021
O poder executivo sanciona a lei 1036/2021 derivada do projeto de lei 011/2021

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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