Projeto de Lei Número: 009-2021
Número do Projeto de Lei:
009-2021
Ementa:
Altera o caput e os incisos do artigo 5° da Lei Municipal n.” 801/2011 e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
09/06/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2021 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
06/08/2021
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para apreciação e votação
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
23/06/2021
Houve a reunião da comissão, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
29/07/2021
O Projeto de lei nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação no dia 29/07/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
05/08/2021
O Projeto de lei nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação no dia 05/08/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
10/08/2021
O poder executivo sanciona a lei 1037/2021 derivada do projeto de lei 009/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):