Projeto de Lei Número: 014-2021
Número do Projeto de Lei:
014-2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
09/09/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 014/2021 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
16/09/2021
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
21/09/2021
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
30/09/2021
Votação do projeto de lei 014-2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e única votação no dia 30/09/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
01/10/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 014/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
01/10/2021
O poder executivo sanciona a lei 1040/2021 derivada do projeto de lei 014/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):