Transparencia

Número do Projeto de Lei:

001-2025

Ementa:

Altera a lei de nº 833/2012 que dispõe sobre a estruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Relator:

Tiago Arruda Pereira / Izaquelle Maria Evangelista Ribeiro

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 03/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 001/2025.
Encaminhamento as Comissões 08/01/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 08/01/2025
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 08/01/2025
Votação do projeto de lei complementar 001/2025, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
Encaminhado ao executivo 08/01/2025
Encaminhado ao executivo o oficio nº 008/2025, para Sanção do Projeto de Lei Complementar 001/2025.
Sancionado 08/01/2025
O poder executivo sanciona a lei complementar 1.170/2025 derivada do projeto de lei complementar 001/2025.