Projeto de Lei Número: 001-2023
Número do Projeto de Lei:
001-2023
Ementa:
Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Carnaíba, altera e cria cargos, fixa vencimentos, e dá outras providências.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
23/01/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
03/02/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
06/02/2023
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
08/02/2023
Votação do projeto de lei 001-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 2º Turno
15/02/2023
Votação do projeto de lei 001-2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 2º turno
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
16/02/2023
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 001/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
17/02/2023
O poder executivo sanciona a lei 1081/2023 derivada do projeto de lei 001/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):