Projeto de Lei Número: 010-2021
Número do Projeto de Lei:
010-2021
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
José Ivan Pereira/Cícero Batista Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
11/06/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2021 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhamento as Comissões
16/06/2021
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Parecer Comissão
16/06/2021
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Votação 1º Turno
16/06/2021
Votação do projeto de lei 010-2021, foi aprovado por unanimidade nesta casa legislativa em 1º e única votação no dia 16/06/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Encaminhado ao executivo
09/06/2021
Encaminhado ao Poder Executivo o Projeto de Lei 010/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
21/06/2021
O poder executivo sanciona a lei 1034/2021 derivada do projeto de lei 010/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):