Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

CNPJ: 11.459.690/0001-68
Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - Pernambuco
Contato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br

Legislações

Dados atualizados em: 13/06/2025.

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Lei Municipal 593-2000

Ementa:

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICIPO DE CARNAIBA PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2001 A 2004.

Ano:

2000

Data de publicação:

25/09/2000

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 592-2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2001.

Ano:

2000

Data de publicação:

30/06/2000

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 591-2000

Ementa:

DÁ NOME À TRAVESSA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2000

Data de publicação:

30/05/2000

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 590-2000

Ementa:

INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTIGUINDO CARGOS PÚBLICOS E DANDO NOVA NOMECLATURA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO.

Ano:

2000

Data de publicação:

31/03/2000

Tipo:

Lei Municipal

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Resolução 001-1992

Ementa:

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

1992

Data de publicação:

24/09/1992

Tipo:

Resolução

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Lei Orgânica Municipal 001-1990

Ementa:

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PROMETES CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE NOS FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO NOSSO POVO.

Ano:

1990

Data de publicação:

05/04/1990

Tipo:

Lei Orgânica Municipal

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