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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 598-2000
Ementa:
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO O HORÁRIO E LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES.
Lei Municipal 597-2000
Ementa:
DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICIPIO.
Lei Municipal 598-2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS MUNICIPIO 2001/2004
Lei Municipal 596-2000
Ementa:
DENOMINA O GRUPO ESCOLAR DO SITIO CAPIM DE PLANTA.
Lei Municipal 596-2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDAS E/ OU DONATIVOS A PESSOAS CARENTES IDOSOS E PORTADORAS DE DÊFICIENCIA DO MUNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 594-2000
Ementa:
DA NOME A ANTIGA VILA FERROVIAÁRIA NESTA CIDADE.
Lei Municipal 593-2000
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICIPO DE CARNAIBA PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2001 A 2004.
Lei Municipal 592-2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2001.
Lei Municipal 591-2000
Ementa:
DÁ NOME À TRAVESSA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 590-2000
Ementa:
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTIGUINDO CARGOS PÚBLICOS E DANDO NOVA NOMECLATURA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO.