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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 608-2001
Ementa:
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)
Lei Municipal 607-2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES E AÇÕES DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO DAS CRIAMÇAS DE 0 A 6 ANOS.
Lei Municipal 606-2001
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022
Lei Municipal 605-2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA E AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.
Lei Municipal 604-2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE TUTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 603-2001
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 602-2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULO DA PREFEITURA A ADQUIRIR OUTRO COM AS MESMAS CARACTERISTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 601-2001
Ementa:
REVOGA O PARÁGRAFO 2°, DO ART. 1° E O ANEXO III, PEVISTO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 590/2000
Lei Municipal 600-2000
Ementa:
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, O HORÁRIO E LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES
Lei Municipal 599-2000
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 593/2000.