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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 13/06/2025.
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Lei Municipal 709-2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A
Lei Municipal 708-2006
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007
Lei Municipal 707-2006
Ementa:
DENOMINA A TRAVESSA QUE COMEÇA DA CASA DE DORA MARÇAL ATÉ A RUA SATURNINO BEZERRA DE RUA HORTÊNCIA BEZERRA PATRIOTA.
Lei Municipal 706-2006
Ementa:
DENOMINA A RUA AO LADO DA CASA DE CABOCLINHO ATÉ A CASA DE DORA MARÇAL DE RUA ANTONIO ALVES DOS SANTOS.
Lei Municipal 705-2006
Ementa:
DENOMINA A RUA POR TRÁS DA CASA DE CABOCLINHO DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE SALES (CABOCLO FELIX)
Lei Municipal 704-2006
Ementa:
MUDA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DE NOVO PERNAMBUCO DE ESCOLA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TEOTÔNIO DA SILVA.
Lei Municipal 701-2006
Ementa:
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA ROÇA DE DENTRO POSTO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA.
Lei Municipal 699-2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O PRÉDIO EXISTENTE NA RUA SATURNINO BEZERRA, N° 32 ONDE FUNCIONA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO.
Lei Municipal 698-2006
Ementa:
CONCEDE AUMENTO NO PADRÃO REFERENCIAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO.
Lei Municipal 696-2006
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.