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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 13/06/2025.
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Lei Municipal 684-2006
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPI DE CARNAIBA-PE, NOS TERMOS DA ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO.
Lei Municipal 682-2005
Ementa:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTERÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTROLE DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL.
Lei Municipal 681-2005
Ementa:
DENOMINA O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR.
Lei Municipal 679-2005
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA.
Lei Municipal 678-2005
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.
Lei Municipal 677-2005
Ementa:
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 676-2005
Ementa:
DENOMINA A QUADRA MUNICIAL DE ESPORTES COM O NOME DE JOSÉ ANGELO DE LIMA.
Lei Municipal 674-2005
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 673-2005
Ementa:
DENOMINA DE VICENTE PAULO DOS SANTOS O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 672-2005
Ementa:
DENOMINA A RUA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE IBITIRANGA DE RUA JOÃO DE QUEIROZ LEITE (DANDÃO)