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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 625-2002
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2003.
Lei Municipal 624-2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO DE CARNAIBA, POR PARTE DO CADASTRO IMOBILIARIO DA RFFSA
Lei Municipal 622-2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Lei Municipal 620-2001
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO UNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 618-2001
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 512/1993
Lei Municipal 617-2001
Ementa:
ADOTA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MUNICIPIO DE CARNAÍBA.
Lei Municipal 616-2001
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.
Lei Municipal 612-2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 611-2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005.
Lei Municipal 610-2001
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE.