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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 832-2012
Ementa:
DENOMINA DE ADAUTA PAULINO DOS SANTOS A ACADEMIA DAS CIDADES DO POVOADO DE LAGOA DO CAROÁ
Lei Municipal 831-2012
Ementa:
DENOMINA DE JOÃO ALVINO DOS SANTOS A ACADEMIA DAS CIDADES DO POVOADO DA ITÃ
Lei Municipal 830-2012
Ementa:
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE CARNAIBA E AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO.
Lei Municipal 829-2012
Ementa:
DENOMINA A RUA EXISTENTE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO LUIZ GONZAGA VIEIRA DE MELO
Lei Municipal 828-2012
Ementa:
REAJUSTA OS SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DE QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei Municipal 827-2012
Ementa:
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 797/2011
Lei Municipal 825-2013
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 826-2012
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 824-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAIBA.
Lei Municipal 822-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLIICO MUNICIPAL.