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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 810-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 809-2011
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA-PE A DOAR LAPTOPS EDUCACIONAIS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Municipal 808-2011
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A CONCEDER REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 807-2011
Ementa:
DENOMINA RUA EXISTENTE NO POVOADO DE SERRA BRANCA
Lei Municipal 806-2011
Ementa:
DENOMINA DE ELPIDIO BRAZ DE SANTANA, A PONTE DO DISTRITO DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 1506-2011
Ementa:
DENOMINA DE ANTONIO JOÃO DA SILVA, A ESCOOLA MUNICIPAL DO SITIO BREJO DE DENTRO.
Lei Municipal 804-2011
Ementa:
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADOS AS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Lei Municipal 803-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Lei Municipal 802-2011
Ementa:
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAIBA
Lei Municipal 801-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CMPPJ)