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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 16/06/2025.
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Lei Municipal 903-2014
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOSÉ JACINTO PEREIRA A RUA PROJETADA NA VILA DE IBITIRANGA
Lei Municipal 902-2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA
Lei Municipal 901-2014
Ementa:
INSTITUI A LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 900-2014
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOSÉ DE MORAIS VERAS RUA DO LOTEAMENTO II DE JORGE DA MADEIRA NO DISTRITO DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 899-2014
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ CASSIANO NETO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO GITIRANA
Lei Municipal 898-2014
Ementa:
DENOMINA DE MANOEL TEOTONIO DO NASCIMENTO (MANOEL DE LOURO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Lei Municipal 897-2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 685/2006
Lei Municipal 896-2014
Ementa:
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, ESTABELECENDO O NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 895-2014
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 850/2013
Lei Municipal 894-2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.