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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 855-2013
Ementa:
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
Lei Municipal 854-2013
Ementa:
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, ESTABELECE PISO SALARIAL.
Lei Municipal 853-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HITROCARBONETOS FLUIDOS.
Lei Municipal 852-2013
Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA-PE
Lei Municipal 851-2013
Ementa:
DENOMINA DE VICÊNCIA GOMES DE MEDEIROS A SALA DO PNI MUNICIPAL
Lei Municipal 850-2014
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 845-2012
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.
Lei Municipal 844-2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2012.
Lei Municipal 836-2012
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS A ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 834-2012
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO RURAL DO SITIO BARREIRO DO FABIANO