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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 865-2013
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ BATISTA NETO O COLÉGIO DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 864-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5° NO INCISO II, DO 3°, DO ART. 37 E NO 2° DO ART, 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lei Municipal 863-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO DIA D MUNICIPAL SEM DENGUE A SER COMEMORADO NO ULTIMO DIA DO MÊS DE MAIO.
Lei Municipal 862-2013
Ementa:
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA - PE A ESTABELECER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONASI DE SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA
Lei Municipal 861-2013
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A CONCEDER REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 860-2013
Ementa:
DENOMINA AS RUAS QUE ESTÃO SENDO FORMADAS NO LOTEAMENTO DO SR. OTÁVIO MACHADO DE SOUZA NO BAIRRO CARNAIBA VELHA.
Lei Municipal 859-2013
Ementa:
CRIA O CONSEA
Lei Municipal 858-2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA - PE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CARNAIBA. AAPIC
Lei Municipal 857-2013
Ementa:
DENOMINA DE LUZIA BRAZ DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA, SITUADA NA ENTRADA DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 856-2013
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC