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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 878-2013
Ementa:
DENOMINA DE PAULINO MAÇAL DA SILVA O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO DO DISTRITO DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 877-2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARNAIBA
Lei Municipal 876-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 874-2013
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 873-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 712/2007
Lei Municipal 870-2013
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ DA COSTA LIMA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO DA JITIRANA.
Lei Municipal 869-2013
Ementa:
DENOMINA DE MARLUCE BEZERRA PATRIOTA A CRECHE MUNICIPAL.
Lei Municipal 868-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 867-2013
Ementa:
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITOS DO DIPOSITIVO NO ART. 87 CAPUT, DO ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRASITÓRIAIS)
Lei Municipal 866-2013
Ementa:
DENOMINA RUAS NO BAIRRO DA CAIXA D'AGUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.