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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 16/06/2025.
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Lei Municipal 859-2013
Ementa:
CRIA O CONSEA
Lei Municipal 858-2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA - PE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CARNAIBA. AAPIC
Lei Municipal 857-2013
Ementa:
DENOMINA DE LUZIA BRAZ DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA, SITUADA NA ENTRADA DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 856-2013
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Lei Municipal 855-2013
Ementa:
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
Lei Municipal 854-2013
Ementa:
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, ESTABELECE PISO SALARIAL.
Lei Municipal 853-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HITROCARBONETOS FLUIDOS.
Lei Municipal 852-2013
Ementa:
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA-PE
Lei Municipal 851-2013
Ementa:
DENOMINA DE VICÊNCIA GOMES DE MEDEIROS A SALA DO PNI MUNICIPAL
Lei Municipal 850-2014
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.