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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 766-2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
Lei Municipal 765-2009
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CARNAIBANO AO DESEMBARGADOR DR. JONES FIGUEIREDO ALVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
Lei Municipal 764-2009
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CARNAIBANO A NAYLOR APARECIDO AZEVEDO (PROVÊTA)
Lei Municipal 763-2009
Ementa:
DENOMINA DE AIRRO NOVO HORIZONTE AS RUSA QUE ESTÃO SENDO FORMADAS NA RUA DA QUADRA PASSANDO PELO HOSPITAL LIGANDO A PISTA ATÉ O POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA.
Lei Municipal 762-2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
Lei Municipal 760-2009
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DO PRÉRIO DO CLUBE (GREMIO LITERO RECREATIVO) PARA O GOVERNO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 759-2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CLARO S/A A TIULO DE COMODATO, UM IMÓVEL LACALIZADO ATRÁS DA ESCOLA DE MUSICA MAESTRO ISRAEL GOMES.
Lei Municipal 758-2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAIBA-PE DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.
Lei Municipal 757-2009
Ementa:
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPA DE CARNAIBA-PE
Lei Municipal 755-2009
Ementa:
DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE (ZEZE CARLOS) A PRAÇA DA RUA SATURNINO BEZERRA.