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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 16/06/2025.
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Lei Municipal 825-2013
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 826-2012
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 824-2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAIBA.
Lei Municipal 822-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLIICO MUNICIPAL.
Lei Municipal 821-2011
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Lei Municipal 820-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013
Lei Municipal 819-2011
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2012.
Lei Municipal 818-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA A AVENIDA PROFESSOR ANTONIO JOSE DE LIMA.
Lei Municipal 817-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA DIA 30 DE NOVEMBRO
Lei Municipal 815-2011
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA-PE A EFETUAR DOAÇÃO DE LIVROS PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAIBA-PE