Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba

CNPJ: 11.459.690/0001-68
Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - Pernambuco
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Legislações

Dados atualizados em: 16/06/2025.


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Lei Municipal 845-2012

Ementa:

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.

Ano:

2012

Data de publicação:

14/11/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 844-2012

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2012.

Ano:

2012

Data de publicação:

14/11/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 836-2012

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS A ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ano:

2012

Data de publicação:

20/06/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 834-2012

Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO RURAL DO SITIO BARREIRO DO FABIANO

Ano:

2012

Data de publicação:

14/06/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 832-2012

Ementa:

DENOMINA DE ADAUTA PAULINO DOS SANTOS A ACADEMIA DAS CIDADES DO POVOADO DE LAGOA DO CAROÁ

Ano:

2012

Data de publicação:

23/04/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 831-2012

Ementa:

DENOMINA DE JOÃO ALVINO DOS SANTOS A ACADEMIA DAS CIDADES DO POVOADO DA ITÃ

Ano:

2012

Data de publicação:

23/04/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 830-2012

Ementa:

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE CARNAIBA E AUTOTIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO.

Ano:

2012

Data de publicação:

16/04/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 829-2012

Ementa:

DENOMINA A RUA EXISTENTE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO LUIZ GONZAGA VIEIRA DE MELO

Ano:

2012

Data de publicação:

26/03/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 828-2012

Ementa:

REAJUSTA OS SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DE QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL

Ano:

2012

Data de publicação:

26/03/2012

Tipo:

Lei Municipal

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Lei Municipal 827-2012

Ementa:

ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 797/2011

Ano:

2012

Data de publicação:

07/03/2012

Tipo:

Lei Municipal

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