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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 13/06/2025.
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Lei Municipal 735-2008
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARNAIBA-PE
Lei Municipal 734-2008
Ementa:
DENOMINA DE PÁTIO DE FEIRAS E EVENTOS MILTON BEZERRA DAS CHAGAS (MILTON PIERRE) O ANTIGO PÁTIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
Lei Complementar 001-2008
Ementa:
IMPLANTA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARNAIBA-PE
Lei Municipal 733-2008
Ementa:
DENOMINA DE RUA VEREADOR OTACILIO PEREIRA DA SILVA A RUA FORMADA AO PADO DA PE - 320, ENFRENTE A ENTRDA DA QUIXABA.
Lei Municipal 732-2008
Ementa:
DENOMINA AS RUAS EXISENTES NA VILA SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 728-2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DO GOVERNOMUNICIPAL DE CARNAIBA- PE
Lei Municipal 727-2008
Ementa:
DENOMINA AS RUAS DO POVOADO DE LAGOA DO CAROÁ
Lei Municipal 725-2007
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.
Lei Municipal 724-2007
Ementa:
AUTORIZA LICANÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA-PE POR UM PERIODO SUPERIOR A 15 DIAS.
Lei Municipal 722-2007
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL - BNDES