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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 640-2003
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 577/2000 E ATRIBUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARNAÍBA.
Lei Municipal 639-2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 635-2002
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO DE 2003
Lei Municipal 634-2002
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 624
Lei Municipal 633-2002
Ementa:
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA COM O NOME DE FELICIDADE ANA DE JESUS.
Lei Municipal 632-2002
Ementa:
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA.
Lei Municipal 630-2002
Ementa:
REORGANIZA E TUALIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC
Lei Municipal 629-2002
Ementa:
ATUALIZA E REORGANIZA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA.
Lei Municipal 628-2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO MENSAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Municipal 626-2002
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.