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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 16/06/2025.
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Lei Municipal 998-2019
Ementa:
INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - BDE
Lei Municipal 997-2019
Ementa:
INSTITUI O DIA QUINZE DE JANEIRO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DO AGRICULTOR CARNAIBANOS.
Lei Municipal 996-2019
Ementa:
INSTITUI O DIA DO MÚSICO CARNAIBANO A SER CELEBRADO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.
Lei Municipal 995-2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DP OS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICIPIO.
Lei Complementar 001-2019
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Lei Municipal 994-2019
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 639/2003
Lei Municipal 933-2019
Ementa:
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 811/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 992-2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Municipal 991-2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
Lei Municipal 990-2019
Ementa:
DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MANOEL JOSPE DE MEDEIROS.