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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 13/06/2025.
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Lei Municipal 804-2011
Ementa:
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADOS AS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Lei Municipal 803-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Lei Municipal 802-2011
Ementa:
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAIBA
Lei Municipal 801-2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CMPPJ)
Lei Municipal 799-2011
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 799-2011
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAL
Lei Municipal 796-2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAIBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
Lei Municipal 793-2010
Ementa:
DENOMINA DE MARIA DOS ANJOS F. SANTOS O COJUNTO HABITACIONAL DO POVOADO DE ITÃ.
Lei Municipal 793-2010
Ementa:
DENOMINA DE MARIA DOS ANJOS F. SANTOS O CONJUNTO HABITACIONAL DO POVOADO DE ITÃ
Lei Municipal 795-2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARNAIBA-PE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013