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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 16/06/2025.
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Lei Municipal 791-2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Lei Municipal 792-2010
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011.
Lei Municipal 794-2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO.
Lei Municipal 790-2010
Ementa:
SUPRIME O PARÁGRAFO SEXTO E SEUS INCISOS DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N° 683/2004
Lei Municipal 789-2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL (TERRENO) FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE OBRAS - CEHAB-PE
Lei Municipal 787-2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR O TERRENO EXIXTENTE NA RUA 4 DE OUTUBRO S/N
Lei Municipal 788-2010
Ementa:
AUTORIZA LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAIBA-PE POR UM PERIODO DE 10 DIAS.
Lei Municipal 786-2010
Ementa:
FIXA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PERIODO 2010 A 2014.
Lei Municipal 785-2010
Ementa:
DENOMINA DE LEOBINO TEOTONO DO NASCIMENTO O CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE IBITIRANGA.
Lei Municipal 784-2010
Ementa:
CRIA DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAIBA A SECRETÁRIA DE GOVERNO