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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 667-2005
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N° 639/2003
Lei Municipal 666-2005
Ementa:
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA COM O NOME DE MAESTRO ISRAEL GOMES
Lei Municipal 665-2005
Ementa:
DENOMINA ARTÉRIA P´PUBLICA COM O NOME DE ANTONIO TENÓRIO LEITE
Lei Municipal 664-2005
Ementa:
CRIA A LIGA DESPORTIVA DE CARNAIBA COM O NOME DE JOSELITO BARBOSA LIMA
Lei Municipal 663-2005
Ementa:
PROMOVE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA EM UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS.
Lei Municipal 662-2005
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO.
Lei Municipal 660-2005
Ementa:
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE SUPRIMENTOS INDIVIDUAIS PARA ARCAR COM DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO.
Lei Municipal 659-2005
Ementa:
PROMOVE A CRIAÇÃO DE BANDA MUSICAL DO MUNICIPIO.
Lei Municipal 661-2005
Ementa:
DISPÕE A NIVEL MUNICIPAL SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITOS PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS.
Lei Municipal 658-2005
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PRPRIEDADE DO MUNICIPIO