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Câmara Municipal de Vereadores de CarnaíbaCNPJ: 11.459.690/0001-68Endereço: Rua Enéas Pereira Bispo nº 30, Centro, Carnaíba - PernambucoContato: (87) 3854-1124 - - camaracarnaiba@bol.com.br |
Legislações
Dados atualizados em: 25/04/2025.
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Lei Municipal 657-2005
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAIBA.
Lei Municipal 656-2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA - PE
Lei Municipal 655-2005
Ementa:
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAIBA.
Lei Municipal 005-2004
Ementa:
FIXA OS SUSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARNAIBA-PE, PARA O EXERCICIO DE 2005 ATÉ 2008.
Lei Municipal 657-2004
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA-PE
Lei Municipal 648-2004
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO.
Lei Municipal 647-2003
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA PARA O EXERCICIO DE 2004
Lei Municipal 643-2003
Ementa:
CORRIGE O VALOR DO DUODÉCIMO E DETERMINA PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE VALOREES REPASSADOS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Lei Municipal 642-2003
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A EFETUA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO DE INCENTIVO AOS PROFESSORES INSCRITOS NO PROGRAPE
Lei Municipal 641-2003
Ementa:
REVOGA ART. 3° A LEI MUNICIPAL 601/2001