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Legislações
Dados atualizados em: 28/04/2025.
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Portaria 045-2023
Ementa:
NOMEAR A SERVIDORA CELMA FREIRE MONTEIRO DOS SANTOS, PARA O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO.
Portaria 044-2023
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA MARIA ZULENE DA SILVA, DO CARGO DE DIRETOR DO LEGISLATIVO E NOMEÁ-LA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE COORDENADORIA DE OUVIDORIA, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 02/2022
Portaria 043-2023
Ementa:
NOMEAR O SERVIDOR WILTON MENDES DA ORA, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Portaria 042-2023
Ementa:
EXONERAR O SERVIDOR JEAN LUCCA RIBEIRO, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CARGO COMISSIONADO CC-4, E NOMEÁ-LO PARA O CARGO DE COORDENADOR DE OUVIDORIA, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 02/2022
Portaria 041-2023
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA GEOVANNA LAYANA ALVES DE FREITAS SILVA, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E NOMEÁ-LA PARA O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL.
Portaria 040-2023
Ementa:
NOMEAR A FORMAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Portaria 039-2023
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA CARLA REJANE VIEIRA DOS SANTOS SILVA, DO CARGO DE COORDENADORA DE OUVIDORIA, E NOMEÁ-LA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Portaria 038-2023
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA JOSINEIDE DE SOUZA, DO CARGO DE ASSISTENTE DE COORDENADORIA DE OUVIDORIA.
Portaria 038-2023
Ementa:
SUSPENDER A GRATIFICAÇÃO DE 23% SOBRE OS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES.
Portaria 037-2023
Ementa:
EXONERAR A SERVIDORA KAROLYNE FREIRE DOS SANTOS, DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO.