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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 19/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 010-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO DE "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
16/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA", COMO MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER CELEBRADO NO DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
10/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
03/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
03/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
29/04/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 006-2022
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/04/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DENOMINA DE RUA SANDOVAL DE SOUSA FILHO (BEBÉ DE SANDOVAL) RUA NO BAIRRO CARNAÍBA VELHA, NESTA CIDADE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
13/04/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FIXA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, CONCEDE AUMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS, PROMOVE A READEQUAÇÃO SALARIAL DE CATEGORIAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIA 05 (CINCO) CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/03/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
15/03/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 33,24% DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA/IRENILDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
18/02/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):