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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 19/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 027-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 019-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, VIABILIZANDO O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS — ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 016-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 018-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 017-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 015-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
21/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 014-2023
Situação atual: DEVOLVIDOEmenta:
TOMBAMENTO DA CASA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINS, Nº 176, CENTRO, CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
21/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 013-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, O PROGRAMA MUNICIPAL CRIANÇA NA ESCOLA.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
17/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, O PROGRAMA MUNICIPAL "PROUNICA - PROUNI CARNAÍBA".
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 014-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI, PARA A LEGISLATURA 2025 À 2028, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
14/07/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):