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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 07/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 025-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ACRESCENTA O $ 3º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.102/2023
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
26/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 024-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 023-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 833/2012, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 021-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
15/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 027-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 019-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, VIABILIZANDO O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS — ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 016-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 018-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 017-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 015-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
21/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):