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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 19/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 001-2022
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
18/02/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2021, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº918/2015, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
14/02/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
25/01/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2022
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MEMÓRIA AS VITIMAS DO COVID-19, A SEREM HOMENAGEADAS NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
19/01/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 018-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
24/11/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 017-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA, PARA A DISPENSA DE PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
14/10/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 015-2021
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DENOMINA A CABINE DE RÁDIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL O BEIRA RIO, NESTA CIDADE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
11/10/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 013-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA EM CARNAÍBA A SER COMEMORADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
22/09/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 014-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
09/09/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 012-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/07/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):