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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 07/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 006-2022
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/04/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DENOMINA DE RUA SANDOVAL DE SOUSA FILHO (BEBÉ DE SANDOVAL) RUA NO BAIRRO CARNAÍBA VELHA, NESTA CIDADE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
13/04/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FIXA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, CONCEDE AUMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOS, PROMOVE A READEQUAÇÃO SALARIAL DE CATEGORIAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIA 05 (CINCO) CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/03/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
15/03/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 33,24% DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA/IRENILDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
18/02/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2022
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
18/02/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2021, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº918/2015, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
14/02/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
25/01/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2022
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MEMÓRIA AS VITIMAS DO COVID-19, A SEREM HOMENAGEADAS NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
19/01/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 018-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
24/11/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):