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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 19/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 011-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
15/08/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 015-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
09/08/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 21 DE JUNHO DE 2021, ESTABELECENDO NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PREMIAÇÃO RESIDUAL DECORRENTE DAS SOBRAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, CONFORME APURAÇÃO AVALIATIVA DOS QUADRIMESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/07/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
19/07/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 014-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2014, QUE ESTABELECE VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/ CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
18/07/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/07/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 006-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/06/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 013-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
30/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 012-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE E CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA EM CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
24/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 011-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE CARNAÍBA
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
16/05/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):