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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 19/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 001-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE RESPONSABILIDADE PARA A CRIAÇÃO, O REGISTRO, O MANEJO E A CONDUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS PITBULL, PITBULL TERRIER, DOBERMANN, ROTTWEILER, PASTOR ALEMÃO, AKITA, MASTIM NAPOLITANO, FILA BRASILEIRO, AMERICAN STAFFORSHIR TERRIER E DE QUALQUER CÃO COM HISTÓRICO DE AGRESSIVIDADE E COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL, INDEPENDENTE DE RAÇA OU PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/01/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 018-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
30/11/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 022-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DENOMINA DE PONTE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, A PONTE SOBRE O RIO PAJEÚ, QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO DE CARNAÍBA VELHA, NESTA CIDADE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
22/11/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 021-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
21/11/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 019-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, CRIA O CONSELHO DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
30/11/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 020-2022
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DENOMINA A PONTE DO RIACHO DO SÍTIO CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
01/11/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 012-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
08/09/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 019-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "FAMÍLIA CONECTADA" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
06/09/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 017-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DENOMINA O AÇOUGUE PÚBLICO DO POVOADO DE ITÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
16/08/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 016-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
16/08/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):