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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 14/03/2025.
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Projeto de Lei Número: 001-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DENOMINA DE RUA MARIA LUIZA DA SILVA (LUIZA DE DUNGA) A RUA POR TRÁS DO PRÉDIO DA HONDA, NESTA CIDADE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
18/01/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2022
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/07/2022
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 021-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO CHICO PEREIRA.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
07/12/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):