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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 07/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 011-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA O DIA MUNICIPAL FIBROMIALGIA FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
26/04/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
26/04/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
30/03/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O "DIA MUNDIAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA", INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
30/03/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS, TUTORES OU CURADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/03/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
01/03/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE UMA SEMANA DE MISSÕES SOCIAIS E FRATERNAIS EM TODO O MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/02/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 006-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 859/2013, NO QUE TANGE À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
13/02/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 005-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/02/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/02/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):