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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 07/07/2025.
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Projeto de Lei Número: 003-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE AUMENTO DE 3,62% E FIXA NOVAS GRADES DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CARNAÍBA-PE
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA-PE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
06/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
06/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/01/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) NO ÂMBITO DP MUNICÍPIO DE CARNAIBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/01/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 020-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
ALTERA VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2023, TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
30/11/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 019-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA/PE.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
23/10/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 022-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
29/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 026-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 020-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
27/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):