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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 19/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 007-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
05/03/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA A PROMOÇÃO CULTURAL E A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DE ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
01/03/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DENOMINA A RUA QUE FICA POR TRÁS DA ESCOLA CÔNEGO LUIZ GONZAGA VIEIRA DE MELO E CRECHE MARLUCE BEZERRA PATRIOTA, NESTA CIDADE.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
22/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 799/2011.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
22/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 006-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.º 1.109/2023
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ATUALIZA OS QUANTITATIVOS, SIMBOLOGIAS E VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA/JOSÉ IVAN PEREIRA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
09/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE AUMENTO DE 3,62% E FIXA NOVAS GRADES DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CARNAÍBA-PE
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
07/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA-PE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
06/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
06/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
JOSÉ IVAN PEREIRA/CÍCERO BATISTA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/01/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):